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Informações institucionais

Política de Privacidade

Última atualização:

Neste documento
  1. Responsável e alcance desta política
  2. Categorias e origem dos dados
  3. Finalidades do tratamento
  4. Fundamentos legais
  5. Crianças e adolescentes
  6. Papéis da empresa e dos transportadores
  7. Compartilhamento
  8. Armazenamento e segurança
  9. Retenção e exclusão
  10. Direitos dos titulares e solicitações
  11. Cookies e tecnologias de funcionamento
  12. Transferências internacionais
  13. Atualizações
  14. Contato para privacidade

1. Responsável e alcance desta política

Esta Política de Privacidade descreve o tratamento de dados pessoais relacionado ao Facilita Tios, disponibilizado por TOTAL MARKETING 2R - SOLUCOES DIGITAIS LTDA., CNPJ 32.154.558/0001-18. Ela abrange o site de apresentação e a utilização profissional do aplicativo.

As informações do titular da conta e os dados de alunos e responsáveis inseridos para a gestão do transporte possuem contextos próprios. As regras desta política devem ser interpretadas considerando a finalidade de cada operação, os papéis dos envolvidos e a legislação brasileira de proteção de dados.

2. Categorias e origem dos dados

O serviço envolve informações cadastrais do titular da conta e os dados que o profissional insere para organizar alunos, responsáveis, contatos, escolas e planos de transporte. Também abrange valores, mensalidades, pagamentos e pendências registrados no aplicativo.

As informações de alunos e responsáveis são fornecidas pelo profissional responsável pela gestão. Conforme a utilização dos recursos, podem integrar esse contexto arquivos importados, observações e históricos de contato. Dados de contratação, pagamento da assinatura, atendimento e registros técnicos devem se limitar ao necessário para suas respectivas finalidades. Não devem ser inseridas informações íntimas ou dados sensíveis em campos livres sem necessidade e fundamento apropriados.

3. Finalidades do tratamento

Os dados cadastrados para a gestão do transporte servem à organização administrativa e financeira, ao acompanhamento de mensalidades e recebimentos e à preparação do contato com responsáveis pelo profissional.

Os dados da conta são tratados para disponibilizar e administrar o serviço, atender o usuário e cumprir obrigações relacionadas à contratação. Operações de segurança, prevenção de uso indevido, cumprimento de obrigações legais ou exercício de direitos devem observar necessidade e fundamento próprios. A finalidade do Facilita Tios não é rastrear veículos, monitorar rotas ou dirigir publicidade a alunos.

4. Fundamentos legais

A base legal é definida conforme a operação e sua finalidade. Na relação com o titular da conta, a execução do contrato e os procedimentos solicitados podem fundamentar a prestação do serviço. Obrigações legais e exercício regular de direitos fundamentam tratamentos específicos quando seus requisitos estiverem presentes.

O legítimo interesse exige avaliação concreta e salvaguardas, sem autorizar genericamente novas finalidades. Quando utilizado, o consentimento deve ser válido e específico, com possibilidade de revogação. O contrato do transportador com a plataforma não constitui autorização automática para qualquer tratamento dos dados dos alunos. Dados sensíveis estão sujeitos aos fundamentos próprios previstos em lei.

5. Crianças e adolescentes

Os cadastros de alunos podem conter dados de crianças e adolescentes. Seu tratamento deve priorizar o melhor interesse desses titulares, a necessidade das informações e a transparência adequada aos responsáveis. O uso profissional do aplicativo não elimina essas obrigações.

A hipótese legal deve ser analisada em cada operação. Quando o consentimento for o fundamento para tratar dados de crianças, devem ser observadas as exigências específicas relativas aos pais ou responsável legal. O aceite do transportador não substitui essa autorização quando necessária. O cadastro para o transporte não autoriza, por si, o uso das informações de menores para outras finalidades.

6. Papéis da empresa e dos transportadores

A empresa atua como controladora nas operações em que decide as finalidades e os elementos essenciais do tratamento, como a administração de sua relação com o titular da conta. Quando trata registros de alunos e responsáveis exclusivamente em nome do transportador e de acordo com suas instruções lícitas, atua como operadora dessas operações.

O transportador atua como controlador quando define as finalidades e os elementos essenciais do uso das informações em sua atividade. Se uma operação possuir finalidade própria da empresa ou envolver decisões compartilhadas, o enquadramento deve considerar essa realidade. A condição de operadora não elimina os deveres da plataforma nem transfere automaticamente toda a responsabilidade ao profissional.

7. Compartilhamento

O tratamento pode envolver prestadores necessários à disponibilização do serviço, como infraestrutura, autenticação, atendimento e processamento de pagamentos, nos limites das funções efetivamente desempenhadas. Qualquer compartilhamento deve observar finalidade, necessidade, fundamento e proteção compatíveis com os dados envolvidos.

Ao utilizar o contato por WhatsApp, o profissional confere e envia a mensagem ao responsável, passando a envolver também esse serviço de comunicação e suas condições próprias. Isso não representa envio automático. Informações sobre destinatários e finalidades de compartilhamento podem ser solicitadas pelos titulares, observados os direitos aplicáveis. O atendimento de obrigações perante autoridades deve se limitar aos dados pertinentes e ao fundamento da solicitação.

8. Armazenamento e segurança

Os dados são tratados no contexto da infraestrutura utilizada para disponibilizar o serviço. Sua proteção deve ser compatível com a natureza das informações e os riscos envolvidos, incluindo as responsabilidades da empresa e de seus prestadores.

O titular da conta deve proteger suas credenciais e evitar a exposição indevida de informações a terceiros. Nenhum ambiente digital está inteiramente livre de riscos; isso não afasta os deveres de proteção e resposta a incidentes. Medidas e comunicações exigidas em caso de incidente devem observar a legislação e a regulamentação aplicáveis.

9. Retenção e exclusão

A conservação dos dados deve se limitar ao período necessário às finalidades que justificam seu tratamento e às hipóteses legais aplicáveis. As informações de uma conta ativa, em teste, cancelada ou encerrada podem exigir tratamentos distintos conforme seu contexto.

O cancelamento da assinatura não significa exclusão automática de todos os dados. Após o término do tratamento, eventual conservação deve ter fundamento legal, inclusive para obrigações aplicáveis e exercício regular de direitos. Pedidos de eliminação devem considerar a operação, o papel de cada agente e as exceções previstas em lei, incluindo os reflexos sobre registros e cópias de segurança.

10. Direitos dos titulares e solicitações

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento e, quando cabíveis, portabilidade, oposição, revisão de decisões exclusivamente automatizadas e anonimização, bloqueio ou eliminação de dados. Também pode revogar consentimento e obter informações sobre sua recusa e consequências, quando esse for o fundamento utilizado.

O exercício desses direitos é gratuito, observados os requisitos e prazos legais aplicáveis. Pode ser necessária verificação proporcional de identidade ou representação para evitar acesso indevido. Pedidos relativos a alunos e responsáveis devem considerar quem decide a operação e a cooperação da plataforma, sem negativa automática por se tratar de dados inseridos por terceiros. O titular também pode recorrer às autoridades competentes.

11. Cookies e tecnologias de funcionamento

O site institucional não possui Meta Pixel, ferramentas de análise ou cookies de marketing instalados em seu código. As fontes e o arquivo de vídeo são servidos pelo próprio site. A infraestrutura de hospedagem e proteção pode utilizar tecnologias de segurança e combate a acessos automatizados, distintas de publicidade.

O uso do aplicativo pode envolver tecnologias necessárias à sessão, autenticação e funcionamento dos recursos. A utilização de tecnologias adicionais deve ser acompanhada de informações compatíveis com suas finalidades e do mecanismo de escolha quando exigido. O usuário também pode consultar as configurações de privacidade e cookies do navegador, considerando que o bloqueio de recursos necessários pode afetar o funcionamento do serviço.

12. Transferências internacionais

Se a infraestrutura ou os prestadores envolvidos em uma operação utilizarem armazenamento, processamento ou acesso a dados fora do Brasil, essa operação deverá observar os requisitos legais de transferência internacional.

A utilização de fornecedor internacional não dispensa a verificação da finalidade, dos destinatários, das garantias e do mecanismo legal aplicável. Os titulares podem solicitar informações sobre o tratamento e o compartilhamento de seus dados, respeitados os limites previstos na legislação.

13. Atualizações

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações nas operações ou exigências legais. A data no início desta página corresponde à sua última revisão efetiva. Mudanças relevantes devem ser comunicadas de forma adequada.

A atualização do texto não autoriza, por si só, finalidade incompatível ou compartilhamento sem fundamento. Quando necessário, deverão ser prestadas informações adicionais e obtidas as manifestações exigidas para o tratamento.

14. Contato para privacidade

A responsável pelo Facilita Tios é TOTAL MARKETING 2R - SOLUCOES DIGITAIS LTDA., CNPJ 32.154.558/0001-18. O e-mail previsto para suporte e questões de privacidade é suporte@facilitatios.com.br.

Esse endereço está em configuração e ainda não deve ser considerado um canal operacional. A identificação de um contato previsto não limita os direitos legais dos titulares nem substitui a obrigação de disponibilizar atendimento efetivo para solicitações relacionadas ao tratamento de dados.